A criação de uma “Patrulha Maria da Penha” para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres vítimas da violência é tema de um novo projeto de lei apresentado na Câmara, dessa vez pelo vereador Mauro Penido (PPS). É a quarta vez que proposta semelhante é protocolada na Casa. Projetos anteriores foram arquivados porque tinham pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação.
A ideia do vereador é integrar a Guarda Civil Municipal e as áreas da Saúde e Assistência Social do município em uma rede de proteção à mulher. Na mensagem que acompanha o projeto, Mauro Penido afirma que a proposta não cria novas despesas aos cofres públicos, já que as verbas utilizadas serão as mesmas já disponíveis para a segurança pública.
O documento estabelece que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar e nomear, via decreto, os membros da “Patrulha Maria da Penha” e capacitar os guardas municipais e demais agentes públicos que serão envolvidos no programa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
