O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei que garante espaço exclusivo para pessoas com deficiência e seus acompanhantes assistirem a eventos realizados no município, sejam eles públicos ou privados. Segundo o vereador, embora já exista previsão de reserva de espaço e/ou assentos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é importante reforçar a eficiência e aplicabilidade da lei no âmbito municipal.
O texto estabelece que a reserva de espaço deverá ser de no mínimo 5% dos assentos destinados ao público em geral. “Acreditamos que medidas como essa trazem à sociedade um sentimento de maior solidariedade e respeito ao próximo, garantindo que todos apreciem a shows, peças teatrais e demais apresentações com igualdade e comodidade, além de estimular a vida social daqueles que já encontram dificuldades em tantas outras situações no seu dia a dia”, justifica o vereador.
De acordo com o projeto, o organizador do evento que desrespeitar a lei estará sujeito à multa de cerca de R$ 17 mil.
O documento está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
