O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que autoriza entidades assistenciais de Valinhos a usarem espaços públicos do município para exposição e venda de produtos. A proposta, conforme explica o vereador, é auxiliar as entidades a complementarem seus orçamentos e, assim, continuarem prestando serviços ao município.
Kiko Beloni afirma que o projeto, intitulado “Comércio do Bem”, ao vender produtos feitos pelos próprios assistidos, também vai aliar os fins terapêuticos à obtenção de rendimentos para as entidades.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara, caso a lei seja aprovada e sancionada, as entidades que quiserem participar do projeto deverão solicitar autorização ao Poder Executivo, que vai avaliar caso a caso e definir qual espaço poderá ser ocupado. A comercialização de produtos que causam mal à saúde seria proibida.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
