A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada na internet caso seja sancionado o projeto do vereador Franklin (PSDB) aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (19). A proposta prevê que a lista seja afixada nos locais onde acontecem os cursos e no site oficial da Prefeitura.
Franklin afirma que a publicidade vai nortear o munícipe, facilitando a ele o acompanhamento da fila de espera, contribuindo, assim, para a transparência dos atos públicos.
O projeto diz que a lista deverá conter o número de vagas oferecidas, a relação nominal de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis e a lista de espera por ordem de classificação.
Valiprev
Os vereadores também aprovaram por unanimidade na sessão o projeto do Poder Executivo que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores para o período de 2017 a 2048. O plano de amortização traz valores que foram estabelecidos na avaliação atuarial realizada pelo VALIPREV em dezembro de 2016. O projeto prevê a possibilidade de atualização de valores através de decreto, sempre que as novas atualizações atuariais exigirem.
