O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que dá prazo de cinco dias úteis para que seja consertado o asfalto após a realização de obras que necessitem abrir o pavimento. De acordo com a proposta, as empresas responsáveis pelo serviço deverão seguir padrões de qualidade para manter o asfalto nivelado e, assim, evitar remendos com ondulações. O vereador explica que a população tem sofrido com casos em que o asfalto desnivelado coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres.
O projeto prevê que as empresas públicas e privadas façam o conserto do asfalto em até cinco dias úteis, que poderão ser prorrogados dependendo das condições meteorológicas. A multa em caso de atraso no serviço poderá chegar a 4 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a cerca de R$ 700 em valores atuais.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
