Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que autoriza os proprietários de imóveis contratarem empresas para fazer o serviço de poda e corte de árvores localizadas em suas calçadas e dentro de seus terrenos. A intenção, segundo o autor do projeto, vereador Mauro Penido (PPS), é oferecer uma alternativa aos moradores que aguardam providências por parte da Prefeitura, mas que querem agilizar o trabalho.
De acordo com o texto, a contratação e pagamento da empresa serão de responsabilidade do munícipe. A empresa escolhida deverá ser habilitada, com profissionais técnicos capacitados, e deverá seguir normas da Prefeitura para a execução dos serviços. Os reparos necessários no calçamento após a remoção e destoca também serão de responsabilidade do morador, que deverá providenciar os serviços em até 30 dias.
No caso de remoção de árvores, o projeto obriga o plantio de uma nova árvore no mesmo local. A espécie a ser plantada deverá ser indicada pelo órgão competente da municipalidade.
Em discurso, o vereador Mauro Penido citou exemplo de um pedido para poda de árvore no bairro Castelo que há quase 20 anos aguarda autorização. “Só agora conseguiu podar. Ninguém sabia que a árvore daria raiz e ficaria do tamanho de um prédio. Todos os vizinhos dessa árvore, em qualquer chuva, ficava todo mundo morrendo de medo”, discursou o vereador.
O projeto aprovado foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Orestes.
Vagas exclusivas
Também foi aprovado por unanimidade o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT) que garante aos motoristas que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de usarem as mesmas vagas de estacionamento que são reservadas para as demais pessoas com deficiência. A vereadora explica que o objetivo da lei é minimizar algum tipo de constrangimento que possa surgir devido ao comportamento da pessoa com autismo, que muitas vezes não entende as regras sociais impostas a todos.
Assim como ocorre com as demais pessoas com deficiência, que possuem mobilidade reduzida, o uso do cartão de estacionamento também seria obrigatório para as pessoas com o transtorno do espectro autista.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
