Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão desta terça-feira (5), a votação do projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos foi adiada e deve ocorrer na sessão do próximo dia 12. O projeto chegou a ser discutido pelos parlamentares e uma emenda apresentada ao texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O projeto estabelece normas e aborda questões como o licenciamento e pagamento de tributos por parte das empresas interessadas na instalação dos equipamentos.
A emenda arquivada foi apresentada pelos vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV). A proposta era modificar partes do projeto original, ampliando as áreas críticas para proibição de instalação de antenas, e garantir a realização de debates públicos com a comunidade antes da liberação dos equipamentos. No entanto, segundo a vereadora Dalva Berto (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, parte da emenda era inconstitucional. “Também sou a favor de audiência pública. Essa emenda da forma em que foi feita, parte é inconstitucional (...) Na próxima sessão, [o projeto] receberá uma emenda de outra forma, constitucional”, explicou.
Dalva Berto destacou ainda que a lei é importante para regulamentar a instalação de estruturas de telecomunicações. “O projeto vem para cobrar tributos de pontos que estão há muito tempo instalados sem pagar nenhum centavo para o município. Temos que cobrar porque nós, cidadãos, pagamos nossos impostos”, defendeu.
Na tribuna, o vereador Henrique Conti ressaltou que a questão envolvendo a instalação de antenas de telefonia celular sempre foi polêmica. “Eu, junto com o vereador Mayr, fiz a lei para permitir a consulta pública (...) Essa lei teve extenso debate e está em vigor. Se a gente votar isso agora [o projeto do Executivo] acaba com a necessidade de fazer consulta pública porque isso estava na emenda”, discursou o vereador, se posicionando contrário ao projeto em sua forma original.
Diante das discussões, o vereador Franklin (PSDB) pediu vista do projeto. “Peço que a gente tenha um pouco mais de diálogo, para que possamos chegar a um entendimento melhor e fazer um projeto melhor do que já está”, afirmou.
O pedido de vista do vereador foi de uma semana. Sendo assim, o projeto volta à pauta da próxima sessão.
