O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que destina para o Fundo Municipal do Meio Ambiente as verbas recebidas do estado por meio do ICMS Ecológico, que são repasses feitos como compensação financeira por área protegida do município. Segundo o vereador, hoje Valinhos recebe essas verbas devido ao Parque Estadual Assessoria da Reforma Agrária (ARA) e à Estação Ecológica de Valinhos, localizada na Rodovia Francisco Von Zuben.
Na mensagem que acompanha o projeto, Alécio Cau diz que o projeto é uma forma de incentivar a criação e defender as áreas protegidas, para conservar a biodiversidade e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação municipal, já que quanto mais áreas conservadas, maior o repasse do ICMS Ecológico. “Hoje, Valinhos se beneficia de repasses a título de compensação financeira apenas de duas unidades de conservação, mas poderia ser maior”, afirma.
Caso o projeto seja aprovado, a lei ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
De acordo com o vereador, de 2013 a 2016, apenas em 2013 as verbas do ICMS Ecológico foram para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Nos outros anos, os recursos foram depositados na conta do ICMS ou na conta única do município, tendo sido utilizados para pagamentos das despesas gerais da Prefeitura.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
