Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (17) dois projetos de lei do Executivo que tratam sobre o Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos). Os projetos haviam sido aprovados com quatro votos contrários na sessão desta terça-feira (15) e passaram para a segunda discussão em extraordinária pedida pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).
Um dos projetos aprovados autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município com o Instituto e outro visa à adequação da normatização relativa à nomeação de cargos de provimento em comissão na autarquia.
Os projetos tiveram três votos contrários na segunda votação. O vereador Edson Secafim (Progressistas) disse que precisava de mais tempo para avaliar o projeto. “É uma questão totalmente correta. Tem que ser feito? Tem que ser feito. Mas nos dê oportunidade de discutir o assunto”, defendeu.
Já o vereador André Amaral (PSDB), líder de bancada do PSDB, disse que conversou com alguns conselheiros e que “a grande maioria entende a situação e que será o melhor para o Valiprev no momento”, o que definiu o voto favorável da bancada na segunda discussão.
O vereador Mayr (PV) destacou que o parcelamento da dívida patronal (cota paga pela prefeitura ao Instituto) não é novidade e se faz necessário. “O prefeito tem tido a responsabilidade de honrar o pagamento da parcela patronal do mês, coisa que não aconteceu desde a sua criação. Está parcelando todas as dívidas da Valiprev, de todos os anos, e vai pagar. É muito importante, é o futuro dos funcionários do Valiprev, dos que se aposentaram e vão se aposentar ainda”.
O presidente Israel Scupenaro (MDB) ressaltou o aspecto tratado por outros vereadores favoráveis ao projeto, relembrando a criação do instituto. “O Valiprev veio para proteger a prefeitura e também o funcionário. O Valiprev tem que ser a menina dos olhos da prefeitura. Se ele não andar, não só o funcionário vai sofrer, mas a prefeitura também e, consequentemente, o povo”.
Sobre os projetos terem entrado na Casa e serem votados em caráter de urgência, o presidente lembrou que isso é comum, pois a administração pública é dinâmica. “Muitas vezes o projeto entra como dizem a toque de caixa e tem que ser votado assim. Por exemplo, um convênio é concedido e se não é aprovado em tempo, a cidade pode perder a verba. Não podemos deixar que isso aconteça. Isso acontece em todas as administrações” e sempre a Câmara tem sido responsável nesse aspecto , finalizou.
Ainda discursaram a favor do projeto os vereadores Veiga (DEM), Dalva Berto, Giba (ambos MDB) e Aguiar.
