O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que propõe transformar terrenos vazios da Prefeitura e de particulares em hortas urbanas. A proposta cria no município o programa “Horta Solidária Urbana”, que visa manter os terrenos limpos, incentivar a geração de renda complementar e baratear o custo de alimentos para a população local.
O projeto prevê que o Poder Executivo criará um banco de dados dos terrenos que poderão receber o programa e, em caso de propriedades particulares, poderá haver incentivo fiscal aos donos, como redução no valor do IPTU. Para administrar as hortas, a Prefeitura poderá firmar convênios com entidades privadas que desempenhem serviços de utilidade pública.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
