Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei assinado pelos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que regulamenta a coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem animal, vegetal ou mineral. O objetivo, segundo os vereadores, é aumentar a consciência ambiental da população e proteger o meio ambiente. A plateia da Câmara estava cheia, embora a Casa não tenha atingido a capacidade máxima.
Na mensagem que acompanha o projeto, é citado estudo da Sabesp que aponta que 1 litro de óleo é capaz de poluir 20 mil litros de água. “Por não se misturarem, a presença de óleos nos rios cria uma barreira que dificulta a entrada de luz e a oxigenação da água, comprometendo, assim, a base da cadeia alimentar aquática e contribuindo para a ocorrência de enchentes e para o aquecimento do planeta”, justificam os vereadores.
O projeto estabelece responsabilidades aos geradores de sobras e resíduos tanto residenciais quanto comerciais e industriais. Os produtos deverão ser armazenados em recipientes fechados e com superfície impermeável e resistente a vazamentos. Posteriormente, tudo deverá ser destinado aos coletores autorizados pelos órgãos competentes, que farão a coleta periodicamente e darão a destinação final adequada. A lei ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Pelo texto em tramitação na Câmara, já estão definidas algumas penalidades para os infratores, como advertência e multa.
Outras aprovações
Os vereadores também aprovaram por unanimidade na sessão quatro projetos de abertura de crédito adicional nos orçamentos da Prefeitura e do Departamento de Águas e Esgotos. Também por unanimidade foi aprovado o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara, que institui em lei o vale-refeição que já é oferecido aos servidores do Legislativo. O texto exclui do benefício os vereadores, assessores de vereadores e diretores de departamento.
O projeto de decreto legislativo que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas, aprova as contas do Poder Executivo relativas a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Alécio Cau e Mônica Morandi (ambos PDT).
