O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei que proíbe o uso de herbicidas para capinagem na zona urbana de Valinhos. O texto proíbe a capinagem química tanto em áreas públicas quanto particulares. Segundo o vereador, o uso de agrotóxicos nas cidades só se justifica em caso de epidemia ou quando recomendado por autoridades da saúde.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que os herbicidas causam problemas à saúde de seres humanos e animais, além de causarem danos ao meio ambiente. “Esse procedimento em áreas públicas atinge os mais vulneráveis, como crianças e idosos, por justamente serem os que mais frequentam praças, brincam em playgrounds e se socializam nesses ambientes”, afirma.
O vereador Alécio Cau explica que nenhum produto agrotóxico é registrado e autorizado para uso em meio urbano, mas fiscalizações e denúncias mostram que tem sido comum o uso de herbicidas nas cidades do estado de São Paulo. “A ilegalidade não se dá somente na prática do uso. Ela acontece também na comercialização”, informa.
O projeto em tramitação na Câmara prevê advertência e multa para quem infringir a lei. Os valores das multas seriam destinados para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
