Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) oito projetos de lei, de autoria de vereadores e do Poder Executivo. Entre eles, está a nova estrutura da Prefeitura, que passará por segunda votação. Outro projeto de lei que deve ser votado é o do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a divulgação de dados referentes às multas de trânsito aplicadas em Valinhos, no site oficial da Prefeitura. Caso a proposta vire lei, os cidadãos poderão saber a quantidade de infrações aplicadas, o valor arrecadado e a destinação dos recursos.
A nova estrutura administrativa da Prefeitura passará por segunda discussão. Na sessão passada, o texto foi aprovado com quatro votos contrários. O projeto do Executivo prevê redução de cargos e uma economia de cerca de R$ 3 milhões só com comissionados.
Outros dois projetos do Poder Executivo estão na pauta. As propostas alteram as leis que tratam da preservação de Jequitibás-Rosa, Jequitibás-Branco e Araucárias em Valinhos. As mudanças deixam claro que as autorizações para corte em situações específicas valem tanto para as árvores localizadas em áreas públicas quanto particulares.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que obriga os hospitais particulares de Valinhos a entregaram aos pacientes, quando for solicitado, cópias dos documentos assinados no hospital, bem como informações sobre os procedimentos que foram pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto estabelece que as despesas deverão ser discriminadas por itens, e as informações seriam fornecidas após alta hospitalar do paciente.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
