O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que estabelece tempo máximo de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Valinhos. Se o texto for aprovado e virar lei, a espera por consultas médicas não poderá ser maior do que 30 dias.
No caso dos exames, o projeto estipula tempo máximo de 15 dias, já para cirurgias eletivas, o prazo seria de 60 dias. Para o vereador, a medida é necessária para garantir agilidade do atendimento ao usuário. “A demora representa, em muitas situações, não apenas causa de agravamento de moléstias, mas, ainda, de falecimentos, comprometendo a um só tempo os direitos à saúde e à vida”, afirma Kiko Beloni.
A lei valeria para todas as unidades de saúde da rede pública, exceto para as Unidades de Terapia Intensiva e demais casos que necessitam de atendimento imediato. Quando o paciente for criança menor de 12 anos, os prazos seriam reduzidos pela metade. Outros grupos como idosos, pessoas com deficiência, recém-nascidos e gestantes, teriam prazo para consulta médica diferenciado, de apenas três dias.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
