O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10), projeto de lei que regulariza a feira livre que ocorre atualmente no Jardim São Bento do Recreio. O projeto autoriza a realização de feira no bairro para a venda de frutas, legumes, verduras, artesanato, produtos de origem animal, entre outros.
Segundo o vereador, a feira livre é importante para os moradores do São Bento, porque beneficia muitos agricultores que vendem sua produção diretamente ao consumidor. "A opção por comercializar seus produtos em feiras livres garante ao agricultor rentabilidade e movimenta a economia de muitas famílias, sem contar que o fato de lidar diretamente com o consumidor deixa o valor dos produtos muito mais atrativos”, justifica o vereador.
De acordo com o projeto, os feirantes serão isentos do pagamento de tributos, porém serão obrigados a comprovar a qualidade de seus produtos. O projeto também estabelece detalhes como horário de funcionamento da feira, ponto de localização de cada feirante, limpeza da área após o fim da feira e segurança do local.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
