Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10) em primeira discussão, com quatro votos contrários, o projeto de lei da nova estrutura da Prefeitura. O tema volta à pauta na próxima semana para a segunda votação. Com a Casa com capacidade máxima de público, ocupada por manifestantes contra e a favor do projeto, a nova estrutura causou debate entre os vereadores.
Apesar de ter quatro votos contrários, da vereadora Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Edson Secafim (Progressistas) e Mauro Penido (PPS), apenas o último usou a palavra para justificar o voto. “Eu não sou advogado, mas dá para perceber que existe vício de iniciativa nessa estrutura. Isso é uma coisa grave”. Mauro afirmou que faltou habilidade da Prefeitura e do prefeito em negociar com a juíza, que pediu a redução de funcionários, e que deveria ter existido um contato com o promotor e a juíza, para “não fazer a toque de caixa a estrutura como está fazendo”. “Não é verdade esse R$1,5 milhão (de economia) que os senhores aplaudiram aí. Eu vou provar para vocês que não é verdadeiro. A dra. Daniela [juíza da 2ª Vara] vê descompasso e pede a redução de comissionados”, afirmou Penido.
A fala do vereador Mauro Penido foi contraposta por números e citações do próprio projeto por vários vereadores. O vereador Giba (MDB) foi contundente ao discordar de Mauro. “Quando o senhor diz que não houve debate e foi a toque de caixa, é um equívoco. Foram cinco meses de uma comissão na Prefeitura estudando, com funcionários concursados. O cargo que vossa excelência ocupava na gestão passada, está com valor muito menor do que o senhor ganhava. A estrutura que o senhor fez parte estava correta se a Justiça disse que não? Estava totalmente equivocada, tanto que o prefeito teve que fazer uma nova por decisão judicial.”
Ainda falando dos comissionados, Giba citou a redução do número desses profissionais na nova estrutura: “Na outra legislatura eu sempre disse que tinha que reduzir comissionado e é isso que está acontecendo nesse projeto. Estão diminuindo 100 cargos. Na administração passada sempre foram ocupados 320 cargos durante os quatro anos. Quando afundou a cidade, perdeu a eleição, diminuiu [se referindo ao governo anterior]. Essa gestão já assumiu diminuindo. Foram ocupados 266, do universo de 320. Agora está vindo diminuir mais, 30%, que vai gerar economia de R$ 4 milhões ao ano. Onde estaremos prejudicando? Quem estará prejudicando? Os salários dos assessores estão abaixo do que era anteriormente, isso vai dar economia”, defendeu.
O vereador Mayr (PV) ressaltou que o maior problema de Valinhos é a dívida, e que a Prefeitura tem buscado diminuir contratos. Para ele, diminuir os comissionados é mais economia para ajudar o município. “Valinhos está buscando o caminho da economia. As pessoas reclamam da UPA, buracos, mato. Isso acontece. Mas como pode arrecadar dez e gastar 13? Isso acontecia no governo anterior. A estrutura vem ao encontro às necessidades da cidade. Eu acredito que esse é um primeiro passo para fazer, de repente, novas reestruturações”.
O vereador Alécio Cau (PDT) defendeu que cada prefeito deveria fazer a sua estrutura e que o debate deveria ser um espaço de verdade. Ele ainda destacou que é de competência do prefeito fazer a estrutura da Prefeitura e que não há vício de iniciativa, como afirmou Mauro. “É competência dessa Casa de Leis arrumar o que estava errado e foi apontado pela Justiça. Hoje existem 200 e poucas pessoas fora dos postos de trabalho e quem sofre com isso é a população”, finalizou.
A vereadora Dalva Berto (MDB) destacou que é preciso responsabilidade e não é momento de politicagem. “A gestão está tendo a coragem de mexer em pontos que precisam. A cidade está quebrada. Problemas nós temos, porém o governo é responsável, está pagando dívida e tirando a cidade do buraco. Está cumprindo com a Ação Civil Pública e apresenta nova estrutura. Economia sim, de quase R$ 4 milhões. Extingue 100 cargos, quase 30% de comissionados. Estamos debruçados há 20 dias”, afirmou.
O vereador Rodrigo Toloi (DEM) também se pronunciou. “Eu só não entendo por que com uma economia de R$ 4 milhões ano, o projeto é ruim. Quatro milhões de economia e o corte de 100 comissionados é ruim? Onde vamos chegar? A oposição bate porque o projeto é bom”.
Finalizando a discussão, o vereador César Rocha (Rede), ressaltou a urgência do projeto. “Se a gente não aprovar a nova estrutura rapidinho, a cidade vai parar. Eu acho uma tremenda covardia o cara se eleger, depois chegar aqui, ter que votar projeto que se diz impopular, que é cortar na raiz, aí o cara quer dar de bom, fazer politicagem e votar contra. Isso é covardia com Valinhos e com a população”, se manifestou, ao lembrar que a Coordenadoria do Bem Estar Animal, tanto defendida por ele há anos, está contemplada na nova estrutura, bem como a Coordenadoria da Mulher.
ENTENDA ALGUNS PONTOS DA NOVA ESTRUTURA
- O projeto da nova estrutura atende determinação do Ministério Público e foi protocolado na Câmara em 19 de março;
- Sai de 5.202 cargos entre efetivos e comissionados e vai para 4.668, extinguindo 534 cargos no total.
- São extintos 100 cargos em comissão, passando de 323 para 223. A economia aos cofres públicos, segundo a prefeitura, é de cerca de R$ 3 milhões ao ano, só com comissionados.
- O projeto prevê 223 cargos comissionados e 4.455 efetivos, sendo que entre os cargos efetivos, 171 serão criados e concursados.
- Serão extintos da estrutura atual 605 cargos efetivos que hoje estão vagos.
- A nova estrutura cria ainda a Procuradoria Geral do Município, que era uma exigência do Ministério Público.
- Já entre os comissionados, além da redução de 100 cargos, há outras mudanças: o ensino superior passa a ser exigido dos cargos de diretor de departamento e chefe de seção. Ainda são extintos os cargos de assessor 1 e 2, chefe de setor e assistente técnico, e criados os cargos de assessor de políticas públicas e assessor especial de políticas públicas. O percentual de cargos comissionados ocupados por efetivos sobe de 5% atuais para ao menos 10%, o que segue entendimento do Tribunal de Contas.
- Atendendo o MP, extingue o adicional de função (garantindo o direito adquirido dos servidores efetivos que fazem jus) e modifica o adicional estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional, passando a ser de 5% sobre a referência salarial para cada nível acadêmico acima da exigência mínima do cargo. Atualmente, os servidores com ensino médio ganham 10% e os com superior, 20%.
