Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que incentiva a contratação de moradores de rua por empresas que ganharem licitações públicas em Valinhos. De acordo com a proposta, o incentivo será dado por meio de mecanismos que poderão ser criados nos projetos básicos e executivos de obras e serviços das Administrações Direta, Indireta e da Câmara Municipal. O projeto também beneficia os trabalhadores que vivem em abrigos ou albergues do município.
De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas os trabalhadores em situação de rua que atendam aos requisitos profissionais exigidos no trabalho e que estejam cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. O texto prevê ainda que o trabalhador deverá se comprometer a seguir as orientações da secretaria para deixar as ruas.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo regulamentará a legislação, atribuindo à secretaria as competências para o cadastramento de trabalhadores e para o encaminhamento dos cidadãos que estiverem aptos ao trabalho.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
