O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que prevê redução no valor do IPTU para terrenos que possuírem área cultivada com fins educacionais, de subsistência e comunitários. Segundo o vereador, o objetivo é estimular e incentivar o proprietário a manter seu terreno limpo, utilizando-o como horta ou pomar, ou até mesmo desenvolvendo ações de educação ambiental ou nutricional.
De acordo com o projeto, a redução no valor do IPTU poderá ser entre 20% e 45%, dependendo da área cultivada do terreno.
Atualmente, já contam com o benefício da redução no valor do IPTU os terrenos com arborização natural ou reflorestada, áreas cultivadas com fins comerciais, servidão administrativa perpétua, reserva obrigatória de via marginal, rede de alta tensão de energia elétrica e Área de Preservação Permanente – APP.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
