Está na pauta da sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos vereadores César Rocha (Rede), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB), que reserva áreas para livre circulação e recreação de cães em espaços públicos de Valinhos. O “Parcão”, como está sendo chamado, seria implementado em parques com área mínima disponível de 400 metros quadrados.
De acordo com o projeto, os animais só poderão circular pelo “Parcão” se tiverem acompanhados de seus tutores e com placas de identificação. Cães antissociais ou que apresentem comportamento agressivo não serão permitidos. Para determinadas raças, será obrigatório o uso de focinheiras. Segundo os vereadores, o projeto é uma reivindicação antiga dos tutores de cães que necessitam de um espaço específico para que seus animais pratiquem atividades e corram à vontade, sem ter a preocupação de incomodar os demais frequentadores.
Também está na pauta da sessão o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que propõe a divulgação da lista de espera para castração de animais, no site oficial da Prefeitura. De acordo com a vereadora, a lista já é organizada pelo poder público com critérios de classificação definidos, bastando apenas a publicação na internet.
Conforme o projeto, a lista de espera deverá conter, no mínimo, o nome do requerente e a data da inscrição. As informações serão de responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Coordenadoria do Bem-Estar Animal.
Outro item na pauta é o projeto de decreto legislativo que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas, aprova as contas da Prefeitura referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
Tribuna
Ainda na sessão, será liberada a tribuna para André Luís Dantas Vasques, que é voluntário e pai de aluno da APAE Valinhos, para falar sobre o tema “Conscientização do Autismo”. O uso da tribuna atende a requerimento aprovado pelos vereadores.
