O prefeito Orestes Previtale (MDB) enviou nesta segunda-feira, 19, para apreciação dos vereadores, o projeto de lei da nova estrutura da prefeitura. Pelo projeto, a estrutura sai de 5.202 cargos entre efetivos e comissionados e vai para 4.668, extinguindo 534 cargos no total. Serão extintos 100 cargos em comissão, passando de 323 para 223. A economia aos cofres públicos, segundo a mensagem do projeto de lei, será de R$ 19.656.586,80 ao ano, ou seja, R$ 1.638.048,90 mensais.
O projeto da nova estrutura prevê 223 cargos comissionados e 4.455 efetivos, sendo que entre os cargos efetivos, 171 serão criados e concursados. Serão extintos da estrutura atual 605 cargos efetivos que hoje estão vagos. A nova estrutura cria ainda a Procuradoria Geral do Município, que era uma exigência do Ministério Público.
Já entre os comissionados, além da redução de 100 cargos, outras mudanças chamam a atenção na nova estrutura proposta pelo Executivo. Se aprovada, o ensino superior passa a ser exigido dos cargos de diretor de departamento e chefe de seção. Ainda são extintos os cargos de assessor 1 e 2, chefe de setor e assistente técnico, e criados os cargos de assessor de políticas públicas e assessor especial de políticas públicas. O percentual de cargos comissionados ocupados por efetivos sobe de 5% atuais para ao menos 10%.
Economia
Segundo a mensagem enviada pelo prefeito aos vereadores, uma economia de R$ 1.638.048,90 será gerada por mês com a nova estrutura. O valor mensal corresponde à economia que, de acordo com o Projeto, será feita com cargos comissionados (R$ 318.928,15) e com o aumento e supressão de cargos (R$ 1.421.116,48), descontado os gastos com as funções gratificadas (R$ 73.150,27) e com os cargos de auditor fiscal (R$ 28.845,46).
Com fundamento em solicitações do Ministério Público do Estado de São Paulo, objeto de inquéritos civis, a nova estrutura extingue o adicional de função (garantindo o direito adquirido dos servidores efetivos que fazem jus) e modifica o adicional estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional, passando a ser de 5% sobre a referência salarial para cada nível acadêmico acima da exigência mínima do cargo. Atualmente, os servidores com ensino médio ganham 10% e os com superior, 20%.
Votação
O projeto da nova estrutura da prefeitura será encaminhado às Comissões Permanentes da Casa, onde será analisado e receberá pareceres para depois ser encaminhado à votação do Plenário.
