Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que prevê a concessão de desconto progressivo no ISS (Imposto sobre Serviços) e na Taxa de Licença para profissionais idosos. A intenção, segundo os vereadores Mayr (PV) e Veiga (DEM), autores do projeto, é criar condições mais vantajosas para as pessoas acima de 60 anos, de forma a compensar a diminuição da disponibilidade diária para o trabalho e o crescimento de outras despesas, sobretudo as com saúde.
De acordo com o projeto, tanto para o pagamento do imposto quanto para o pagamento da Taxa de Licença, o idoso pagará 90% do valor devido se tiver entre 60 e 62 anos. Já para aqueles entre 63 e 64 anos, o valor a ser pago será de 80%. Entre 65 e 66 anos, 70%; entre 67 e 68 anos, 60%; e acima de 69 anos, o pagamento será de 50% do valor devido.
O vereador Mayr (PV) disse que a lei vai trazer um alento para que o idoso possa trabalhar e ser produtivo. “O projeto cria condições mais vantajosas ao desenvolvimento de atividades profissionais realizadas por idosos”, afirmou.
O vereador Veiga (DEM) lembrou lei de sua autoria que beneficia jovens que estão iniciando no mercado de trabalho e destacou que o novo projeto vai na mesma direção, dessa vez beneficiando idosos. “A Câmara faz sua parte, no sentido de conceder o desconto progressivo tanto do ISS quanto da Taxa de Licença. A Taxa de Licença é uma média de R$ 400 anualmente e o ISS em torno de R$ 1,5 mil (...) Essa lei vai ajudar muita gente”, disse.
O vereador Mauro Penido (PPS) afirmou que o projeto vai motivar os idosos. “É um incentivo para esse pessoal que trabalha tanto. A lei estimula essas pessoas”, discursou.
O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), destacou que qualquer projeto que traga benefício para o idoso é bem visto na sociedade. “Nós vemos que as pessoas no nosso País chegam aos 45, 50 anos, vai procurar emprego e não consegue se colocar no mercado de trabalho (...) É uma situação crítica. O projeto dá uma atenção ao idoso, aquele que trabalhou. Não podemos desprezar aqueles que construíram o País”, finalizou.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).
Tempo de espera nos bancos
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de Valinhos a colarem cartazes com informações da lei municipal de 2010, que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento nas agências. A lei obriga o atendimento em até 15 minutos nos dias normais e em 25 minutos na véspera e no primeiro dia útil após feriados.
