Está na pauta da sessão desta terça-feira (20) projeto de lei assinado pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Henrique Conti (PV) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a aquisição de alimentos da agricultura familiar de Valinhos para serem servidos na merenda escolar. A proposta é que pelo menos 30% dos recursos que são aplicados na compra de alimentação para os alunos sejam usados com produtores locais.
Os vereadores explicam que o objetivo é valorizar a merenda com o uso de alimentos produzidos por agricultores familiares e cooperativas, fortalecendo a economia da cidade e permitindo alimentação de qualidade aos alunos.
O projeto prevê que a compra poderá ser de até 120 Unidades Fiscais do Município anuais por produtor, o que corresponde a cerca de R$ 20 mil. Quando a aquisição for de cooperativa ou associação, o valor deverá ser multiplicado pelo número de integrantes.
Outro projeto que deve ser votado pelos vereadores é o que obriga a realização de um debate com a comunidade antes da instalação de Estações de Rádio Base de telefonia celular no município. O texto é de autoria dos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB).
De acordo com a proposta, toda vez que alguma empresa tiver a intenção de fazer a instalação dessas estações em Valinhos será obrigatória a realização de um debate prévio com a comunidade para garantir a plena participação popular. Os debates deverão ser convocados por meio de editais publicados na Imprensa Oficial e também em jornais de grande circulação.
Na pauta da sessão está ainda o projeto de lei dos vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV), que prevê a concessão de desconto progressivo no ISS (Imposto sobre Serviços) e na Taxa de Licença para profissionais idosos. A intenção, segundo eles, é criar condições mais vantajosas para as pessoas acima de 60 anos, de forma a compensar a diminuição da disponibilidade diária para o trabalho e o crescimento de outras despesas, sobretudo as com saúde.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
