Os vereadores autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal até o valor de R$ 30,4 milhões. Parte desse valor, cerca de R$ 14 milhões, tem origem em convênios com os governos estadual e federal e será usado em diversas obras do município. O projeto foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (13), com apenas um voto contrário do vereador Mauro Penido (PPS), que disse não concordar com os números apresentados no texto.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos serão destinados para várias áreas, como para o Centro de Artes Marciais, construção de piscina semiolímpica, cobertura da quadra da Praça Amélio Borin, construção do Centro de Referência para o Desenvolvimento da Força e do CREAS Boa Esperança, além da construção de Unidades Básicas de Saúde, do Laboratório Municipal, do recapeamento de diversas ruas do município, construção de creche, aquisição de veículo para transporte de pacientes e construção de abrigos de ônibus.
Vetos
Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão para serem apreciados pelos vereadores, apenas um foi votado e mantido pelo plenário, que é o com relação ao projeto dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB), que torna gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência física, em Valinhos. A lei já está em vigor no munícipio, mas ainda depende de regulamentação.
O veto mantido suprime apenas o artigo 6ª da lei, que diz que caso as vagas demarcadas para idosos e pessoas com deficiência estejam ocupadas, os beneficiários poderão estacionar nas vagas comuns. Segundo a Prefeitura, a demarcação de vagas segue lei federal e, portanto, não pode ser objeto de lei municipal.
O veto total ao projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação, foi retirado da pauta e deve voltar à discussão nas próximas sessões.
