Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que permite a instalação de canaleta e grama ao longo das sarjetas dos novos empreendimentos, para aumentar a permeabilidade do solo. Caso seja aprovada, a lei também poderá ser aplicada aos loteamentos que forem regularizados.
Segundo o vereador, a instalação de faixas com grama ao longo das sarjetas ajudará a prevenir enxurradas e inundações no município. De acordo com o projeto, a faixa poderá ter até um metro de largura.
Outra matéria na pauta da sessão é o projeto da vereadora Dalva Berto (MDB), que pretende chamar a atenção da população e do poder público para o câncer de mama em homens. O texto coloca as medidas para prevenção e conscientização do câncer como um dos objetivos do “Programa de Saúde do Homem”. Segundo Dalva, a falta de informação sobre o câncer de mama masculino leva a diagnósticos tardios, o que compromete o tratamento.
Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara também devem ser apreciados pelos vereadores na sessão. O projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação, foi vetado na íntegra, porque, segundo a Prefeitura, o texto é inconstitucional, já que a Guarda Municipal não está autorizada pela Constituição Federal a exercer ações de segurança pública.
Outro veto é com relação ao projeto dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB), que torna gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência física, em Valinhos. O veto foi parcial, suprimindo apenas o artigo 6ª da lei, que diz que caso as vagas demarcadas para idosos e pessoas com deficiência estejam ocupadas, os beneficiários poderão estacionar nas vagas comuns. Segundo a Prefeitura, a demarcação de vagas segue lei federal e, portanto, não pode ser objeto de lei municipal.
Em segunda discussão, os vereadores devem votar, ainda, o projeto do Poder Executivo que solicita a autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30,4 milhões. Parte desse valor, cerca de R$ 14 milhões, tem origem em convênios com os governos estadual e federal e será usado em obras do município. Na primeira votação, o texto teve voto contrário do vereador Mauro Penido (PPS), que não concorda com os números apresentados no projeto.
A pauta completa da sessão pode conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo).
