O vereador Giba (MDB) é autor do projeto de lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, nas escolas públicas municipais de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é evitar prejuízos às crianças caso as mulheres tenham de se mudar para se afastar do agressor. Se o projeto for aprovado e virar lei, as escolas vão ter de aceitar o ingresso dos alunos em qualquer período do ano.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador explica que as mães encontram muitas dificuldades para matricular e transferir seus filhos ao saírem de casa e morarem em outros lugares. “A aprovação desse projeto visa proporcionar a essas mulheres, que possuem um histórico de violência, um certo conforto para iniciar uma nova vida”, afirma.
O projeto assegura a matrícula dos alunos em outra unidade escolar próxima à nova residência. Para ter direito à preferência, o texto prevê que sejam apresentados Boletim de Ocorrência, Exame de Corpo de Delito comprovando a agressão sofrida ou um Termo de Medida Protetiva expedido por um juiz e comprovante de residência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
