Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que regulamenta a coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem animal, vegetal ou mineral. O objetivo, segundo os vereadores, é aumentar a consciência ambiental da população e proteger o meio ambiente.
Na mensagem que acompanha o projeto, é citado estudo da Sabesp que aponta que 1 litro de óleo é capaz de poluir 20 mil litros de água. “Por não se misturarem, a presença de óleos nos rios cria uma barreira que dificulta a entrada de luz e a oxigenação da água, comprometendo, assim, a base da cadeia alimentar aquática e contribuindo para a ocorrência de enchentes e para o aquecimento do planeta”, justificam os vereadores.
O projeto estabelece responsabilidades aos geradores de sobras e resíduos tanto residenciais quanto comerciais e industriais. Os produtos deverão ser armazenados em recipientes fechados e com superfície impermeável e resistente a vazamentos. Posteriormente, tudo deverá ser destinado aos coletores autorizados pelos órgãos competentes, que farão a coleta periodicamente e darão a destinação final adequada. A lei ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Pelo texto em tramitação na Câmara, já estão definidas algumas penalidades para os infratores, como advertência e multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
