O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que faz uma série de adequações na lei que criou o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é dinamizar a área da cultura no município com a criação de instrumentos que possibilitem ao poder público melhor desenvolvê-la, com eficiência e produtividade. O projeto amplia o campo de atuação do conselho, disciplina as áreas da cultura que poderão ter financiamento do FUMDEC (Fundo Municipal de Desenvolvimento Cultural) e amplia as fontes de recursos que poderão compor o fundo.
Entre as principais mudanças trazidas na lei está a lista de áreas culturais que poderão pleitear recursos públicos. Ao todo são 15 áreas, como artes cênicas, dança, artes plásticas, fotografia, cinema, artesanato, folclore, biblioteca, museu, estudo e pesquisa. De acordo com texto em tramitação na Câmara, os projetos deverão ser apreciados e aprovados pelo conselho. A pessoa física ou jurídica interessada no financiamento do FUMDEC deverá apontar, como contrapartida para obtenção dos recursos, o repasse obrigatório do produto final à Secretaria de Cultura e Turismo.
O texto diz ainda que a distribuição de recursos do FUMDEC deverá contemplar proporcionalmente o número total dos projetos culturais aprovados, assegurando uma partilha equilibrada entre os diversos segmentos. Independentemente das contrapartidas obrigatórias, os interessados deverão oferecer projetos de contrapartidas sociais, que serão definidos no escopo do Termo Contratual. O proponente que não prestar contas devidamente estará sujeito a penalidades.
O projeto também amplia as fontes de recursos do FUMDEC, prevendo a entrada de recursos vindos de subvenções e de receitas de eventos e ações com patrocínio do fundo.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
