Está na pauta da sessão desta terça-feira (20) o projeto de lei que prevê o repasse de 10% dos valores arrecadados com multa de trânsito para um fundo que será criado para ampliação das ações de fiscalização e policiamento por parte da Guarda Civil Municipal. Os recursos poderão ser usados em cursos de capacitação, treinamento, aquisição de viaturas, armamento e equipamentos de segurança. O texto foi apresentado pelos vereadores Henrique Conti (PV), Edson Secafim (Progressistas) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB).
Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores destacam a importância da Guarda Municipal para garantir a segurança de Valinhos e afirmam que os recursos disponibilizados para a corporação são insuficientes para atender às necessidades dos agentes. “O objetivo é dar maior aperfeiçoamento e eficiência para os efetivos da Guarda Municipal”, explicam.
Outro projeto na pauta da sessão é o que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e quaisquer outros espaços para exposição de animais silvestres, em Valinhos. O texto prevê que os estabelecimentos que já estejam em operação na cidade deverão remanejar os animais para santuários, organizações de proteção animal, centros de preservação ou reinseri-los ao meio ambiente, caso seja constatada a viabilidade da adaptação dos bichos. O projeto é de autoria do vereador César Rocha (Rede).
Também está na pauta o projeto do vereador Kiko Beloni (PSB), que institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais. O vereador justifica o projeto dizendo que o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças nas fases iniciais podem ajudar no tratamento.
Além dos projetos de lei, há moções e requerimentos na pauta. Entre as moções está a dos vereadores Franklin (PSDB), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB), de repúdio ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
