Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei que obriga a publicação do cronograma da Prefeitura para a execução de serviços públicos no município. Caso a proposta seja sancionada e vire lei, os munícipes saberão onde vão ocorrer serviços como tapa-buracos, desobstrução de galerias, limpeza de praças e manutenção na iluminação pública. O texto é de autoria dos vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT).
Segundo os vereadores, a medida é uma importante ferramenta de controle para a sociedade, com o intuito de dar transparência sobre as atividades da administração pública, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com o projeto, a publicação do cronograma deverá ser feita no site da Prefeitura, contendo o serviço programado, o local onde ele vai ocorrer, a data prevista para início e o departamento responsável.
O vereador André Amaral explicou que a ideia é que a publicação do cronograma seja feita todo mês e que também seja apresentado o andamento dos serviços. “É nosso papel fazer com que as estruturas da Prefeitura sejam cada vez mais transparentes para que o cidadão de bem possa saber com qual serviço ele vai ser contemplado”, afirmou.
Para o vereador Alécio Cau, tudo o que torna o serviço público mais transparente é um ganho para a população. “A sociedade que estamos vivendo pede informações mais rápidas e a Administração Pública tem que se adequar a isso”, disse.
O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) destacou que é importante levar a informação até o munícipe. “Há uma cobrança do munícipe quando vê em algum lugar servidores fazendo poda de árvores, recapeamento. Já presenciei várias vezes munícipes parando e perguntando para servidores quando o serviço irá para a sua rua”, discursou.
O vereador Edson Secafim (Progressistas) disse que o projeto vai melhorar o planejamento das secretarias. “Se existe um planejamento, vai ter que ter o pessoal na rua”, afirmou.
O vereador Mauro Penido (PPS) votou favorável ao projeto, mas se mostrou descrente em sua implantação. “Hoje a gente percebe que o esforço feito pelos vereadores é superimportante. Vamos aprovar mais um projeto, mas, na prática, infelizmente não vai funcionar.
Lei sancionada
Em dezembro do ano passado, o prefeito Orestes Previtale (MDB) sancionou lei semelhante, de autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB). A lei prevê a publicação mensal das atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais na internet. Segundo o vereador, a divulgação do cronograma garante aos cidadãos o acesso à informação e permite que todos participem da vida pública. E em janeiro deste ano, foi sancionada outra lei de autoria do vereador “Salame”, que determina a divulgação pela Secretaria da Saúde da lista de medicamentos, quantidade e em que locais estão disponíveis para retirada.
