Foi aprovado na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que obriga os supermercados a colocarem em local separado todos os produtos feitos sem glúten ou lactose. A intenção, segundo ele, é facilitar a compra e proteger consumidores que possuem alergia, doença celíaca ou algum tipo de intolerância alimentar.
De acordo com o projeto, o local deverá ser identificado com placa e os estabelecimentos que não respeitarem a lei ficarão sujeitos à advertência e multa. Caso a lei seja sancionada, todos os hipermercados, supermercados e espaços semelhantes em Valinhos terão 120 dias para se adequarem.
Alimentos em cinemas, teatros e parques
Também foi aprovado projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que determina que os teatros, ginásios e parques de diversão em Valinhos não poderão impedir a entrada de consumidores portando alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, desde que o consumo seja permitido no local.
O vereador explicou que, embora a proibição já esteja prevista em legislação federal, ainda há relatos de consumidores que acabam tendo de jogar os alimentos no lixo quando vão entrar em estabelecimentos como teatros e cinemas.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).
