O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei que autoriza os proprietários de imóveis contratarem empresas para fazer o serviço de poda e corte de árvores localizadas em suas calçadas. A intenção, segundo o vereador, é oferecer uma alternativa aos moradores que aguardam providências por parte da Prefeitura, mas que querem agilizar o trabalho. O projeto determina que a autorização seja concedida pela Prefeitura no prazo máximo de 30 dias.
De acordo com o texto, a contratação e pagamento da empresa serão de responsabilidade do munícipe. A empresa escolhida deverá ser habilitada, com profissionais técnicos capacitados, e deverá seguir normas da Prefeitura para a execução dos serviços. Os reparos necessários no calçamento após a remoção e destoca também serão de responsabilidade do morador, que deverá providenciar os serviços em até 30 dias.
No caso de remoção de árvores, o projeto obriga o plantio de uma nova árvore no mesmo local. A espécie a ser plantada seria indicada pelo órgão competente da municipalidade.
O projeto está em análise nas comissões permanentes e ainda não tem data definida para ser votado.
