Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei de autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) que prevê a publicação no site da Prefeitura de informações sobre todos os remédios que estão disponíveis na rede, como a quantidade que há em estoque e o local em que ele pode ser retirado pelos munícipes. O objetivo, segundo o vereador, é aumentar a transparência na divulgação de informações.
Caso o medicamento não esteja disponível, a lei determina que seja informada a data prevista para o reabastecimento.
Para o vereador, a legislação não gerará custos à Prefeitura, já que, segundo ele, os técnicos da Administração Pública fazem esse controle do estoque rotineiramente. “É necessária a criação de uma forma de comunicação mais eficaz com a população, pois, em muitos casos, o munícipe desloca-se de sua residência apenas para retirar o medicamento prescrito, deparando-se com a indisponibilidade do mesmo e informações vagas com relação à data em que poderá retornar para efetivamente retirar a medicação”, justifica.
A nova lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
