Quatro projetos de lei foram aprovados na manhã desta sexta-feira (15) em duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB). Foi necessário fazer a segunda extraordinária porque o projeto de lei do Poder Executivo que faz alterações na lei do Valiprev teve voto contrário do vereador Mauro Penido (PPS) e, por isso, precisou passar por segunda discussão, mantendo o mesmo resultado.
O projeto altera artigos da lei, de modo a atualizá-la e compatibilizá-la com as recomendações do Tribunal de Contas. Entre as mudanças estão a alteração para três anos do mandato dos conselheiros do instituto e a exigência de escolaridade de ensino superior para os membros do Conselho Administrativo.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o que pretende permitir, mediante condições, a regularização de imóveis que tenham construção sobre ou sob as faixas de vielas sanitárias. Assinado pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Giba (PMDB), César Rocha (Rede), Mauro Penido (PPS) e Israel Scupenaro (PMDB), o texto teve dois votos contrários: dos vereadores Mayr e Henrique Conti (ambos PV). Segundo eles, o projeto abre precedente para que novas construções sejam feitas sobre as vielas. Por outro lado, os vereadores favoráveis à proposta disseram que a intenção é regularizar uma situação que já existe na cidade, e que a regularização só será possível com a anuência de profissionais técnicos.
Também foi aprovado na sessão, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir ações ordinárias da sociedade de economia mista IMA (Informática de Municípios Associados). Depois da sanção da lei, o Poder Executivo poderá adquirir 1% das ações, no valor de R$ 16.286,00, e usar os serviços da IMA no município.
Foi aprovado ainda, também por unanimidade, o projeto que permite a celebração de convênio entre o Poder Executivo de Valinhos e a Sanasa de Campinas. O objetivo, segundo a Prefeitura, é desenvolver ações conjuntas para elaboração de estudos na área de abastecimento de água e esgotos sanitários, com a possibilidade de interligação das ETEs Samambaia e Capuava, pertencentes, respectivamente à Sanasa e ao DAEV.
