A última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira (12), durou quase seis horas e foi encerrada à 0h20. Ao todo 12 projetos de lei foram aprovados, além de moções e requerimentos. A partir agora, a Câmara entra em recesso parlamentar, podendo ter sessões extraordinárias a qualquer momento. Os gabinetes dos vereadores e a parte administrativa da Casa funcionam normalmente.
Entre os projetos aprovados está o dos vereadores Veiga (DEM), Alécio Cau (PDT) e Mayr (PV) que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil, em especial na prevenção de enchentes e inundações. O texto estabelece valores que deverão ser pagos pelos empreendedores, de acordo com os imóveis. Moradias destinadas às famílias de baixa renda do programa “Minha Casa, Minha Vida” ficariam isentas do pagamento. Segundo o projeto, os valores arrecadados iriam para o Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Outro projeto aprovado é o dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) que quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, o projeto diz que essas pessoas deverão ter carro registrado em Valinhos e terão de usar um cartão pessoal, que será cadastrado pela Prefeitura. O projeto prevê que caso as vagas demarcadas estejam ocupadas, os beneficiários da isenção também poderão usar as vagas comuns. O prazo para regulamentação da lei, caso ela sancionada, será de 180 dias a partir da publicação.
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador César Rocha (Rede) que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação. Para justificar o projeto, ele destacou as funções de polícia exercidas pela Guarda, como uso da força e patrulhamento.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto que prevê a publicação no site da Prefeitura de informações sobre todos os remédios que estão disponíveis na rede, como a quantidade que há em estoque e o local em que ele pode ser retirado pelos munícipes. A proposta é de autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB).
Todos os projetos de lei que estavam na pauta foram aprovados por unanimidade, exceto dois: o que pretende permitir, mediante condições, a regularização de imóveis que tenham construção sobre ou sob as faixas de vielas sanitárias, de autoria dos vereadores Alécio Cau (PDT), Giba (PMDB) e César Rocha (Rede), e o que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12,2 milhões, de autoria do Poder Executivo. Ambos tiveram votos contrários. O projeto de suplementação foi votado e aprovado em segunda discussão logo em seguida, em sessão extraordinária. Já o projeto sobre as vielas sanitárias será votado na sessão extraordinária que ocorrerá nesta sexta-feira, às 8h30.
