Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de colaboração do poder público com a agricultura familiar de Valinhos. A nova legislação foi proposta pelo vereador Alécio Cau (PDT) e tem o objetivo de proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no mercado.
A lei prevê políticas destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O texto também prevê a compra de produtos da agricultura familiar para serem servidos na merenda das escolas.
Na época em que o projeto foi aprovado na Câmara, o vereador Alécio Cau destacou em discurso que a maioria das unidades produtoras de Valinhos são formadas por agricultores familiares e a ideia é criar condições para que essas famílias permaneçam no campo, produzindo. “As regiões produtoras funcionam como um cinturão verde. Temos regiões produtoras de água, como na Serra dos Cocais, que têm uma série de produtores”, disse.
Também serão beneficiados pela lei os silvicultores, aquicultores, extrativistas artesanais, pescadores e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais.
