O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que pretende garantir punição para quem promove brigas de animais em Valinhos. Segundo ele, é comum a prática de rinhas entre galos, canários e cães da raça pitbull, mesmo com a condenação penal prevista na Lei de Crimes Ambientais. O projeto em Valinhos propõe multa de 20 Unidades Fiscais do Município para os infratores, o que corresponde a cerca de R$ 3 mil em valores atuais.
De acordo com o texto, as autoridades públicas deverão fechar imediatamente os estabelecimentos e locais onde forem promovidas as brigas. Os animais serão recolhidos e encaminhados a santuários conveniados com a Administração Pública, abrigos municipais ou lares temporários até o encerramento do processo criminal.
O vereador César Rocha explicou que a briga entre animais não é espontânea, mas sim provocada com altas doses de hormônio e níveis elevados de estresse. “A briga apenas ocorre porque eles são instigados à luta. São animais preparados e programados para matar ou morrer, sendo injetadas neles altas doses de hormônios, além de ficarem em espaços minúsculos, passando por situações absurdas de estresse, tanto físico quanto mental”, explicou.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
