Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma arrecadação de R$ 549,7 milhões, sendo R$ 432,5 na Administração Direta, R$ 57,4 milhões no Departamento de Águas e Esgotos e R$ 59,8 milhões no Valiprev. O valor total é, segundo a Secretária da Fazenda, 7,9% acima do projetado para este ano.
A maior parte do orçamento é destinada para as áreas da Educação (R$ 116,9 milhões – 27%) e Saúde (97,7 milhões – 22,6%), valores acima do que é obrigatório pela Constituição Federal de 25% e 15%, respectivamente. Para a Cultura, a previsão é de uma aplicação de R$ 5,4 milhões (1,2%); para o Urbanismo, R$ 38,3 milhões (8,8%); para a Segurança Pública, R$ 12,4 milhões (2,8%); para Desporto e Lazer, R$ 7,2 milhões (1,6%) e para a Assistência Social, R$ 17 milhões (3,9%).
Além do orçamento anual, também está na pauta o Plano Plurianual 2018-2021, que é o planejamento do Governo Municipal para os próximos quatro anos. O projeto dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificam onde e como os recursos da Prefeitura serão aplicados a cada ano.
Na pauta, há ainda outros nove projetos de lei. Entre eles o do vereador César Rocha (Rede) que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação. Para justificar o projeto, ele destacou as funções de polícia exercidas pela Guarda, como uso da força e patrulhamento.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
