Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vinhedo, Itatiba e Valinhos. Segundo a Prefeitura, integrar o consórcio permitirá ao município receber recursos financeiros decorrentes de convênios celebrados com a União e com o Estado, além de obter vantagens tributárias, prazos processuais privilegiados, isenção de custas processuais, vantagens licitatórias, entre outras, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos.
O Protocolo de Intenções do Consórcio, que está vinculado ao projeto, detalha como o consórcio será constituído na forma jurídica, duração, área de atuação, objetivos, finalidades, direitos e deveres dos entes consorciados, estrutura orgânica, gestão econômica e financeira, entre outros itens. O protocolo precisa ser ratificado pelos vereadores dos três municípios para que o consórcio seja constituído. A Prefeitura explica que se o consórcio for implementado, ele vai poder facilitar as compras, otimizar atendimento e ajudar a reduzir os gargalos do setor, que correspondem à maior parte das queixas da população.
Além desse projeto, os vereadores também devem votar projeto do vereador Edson Secafim (PP) que propõe uma série de exigências para a realização de festas “rave”, em Valinhos. Entre as obrigações está a necessidade de apresentação de laudo que ateste que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para garantir o conforto da comunidade próxima ao evento.
Outro projeto da pauta é o do vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) que cria no município uma semana de conscientização com a realização de palestras, exposição de trabalhos, confecção de cartazes, entre outras ações, para incentivar toda a comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio escolar.
Na sessão, também haverá o uso da tribuna pelo advogado Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas, que vai falar sobre o tema “Promoção dos Direitos Humanos”, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
