Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que incentiva a formação de grêmios estudantis em Valinhos. A ideia, segundo eles, é garantir os direitos constitucionais aos jovens estudantes, que terão assegurada a representação em órgãos públicos para expressar os pleitos dos alunos com finalidades culturais, cívicas, esportivas e sociais.
Para manter a liberdade dos grêmios, o projeto estabelece como direitos invioláveis dos estudantes a livre manifestação de pensamento, obedecendo aos limites legais; a livre expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; a livre reunião; entre outros direitos, ficando vedada qualquer interferência estatal ou particular que interfira no funcionamento do grêmio.
O texto prevê que os grêmios estudantis serão formados nas escolas mediante Assembleia Geral de Estudantes, que poderá ser convocada pela Secretaria Municipal da Educação, pelo diretor, pelos alunos (via abaixo-assinado com 5% das assinaturas) ou pela Associação de Pais e Mestres.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a nova legislação deverá ser amplamente divulgada nas escolas.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
