Os vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que obriga a publicação do cronograma da Prefeitura para a execução de serviços públicos no município. Caso a proposta seja aprovada e vire lei, os munícipes saberão onde vão ocorrer serviços como tapa-buracos, desobstrução de galerias, limpeza de praças e manutenção na iluminação pública.
Segundo os vereadores, a medida é uma importante ferramenta de controle social, com o intuito de dar transparência sobre as atividades da administração pública, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com o projeto, a publicação do cronograma deverá ser feita no site da Prefeitura, contendo o serviço programado, o local onde ele vai ocorrer, a data prevista para início e o departamento responsável.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
