Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (31), o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que prevê mecanismos de colaboração do poder público com a agricultura familiar de Valinhos. A intenção, segundo ele, é proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no mercado.
A proposta prevê políticas destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O projeto também prevê a compra de produtos da agricultura familiar para serem servidos na merenda das escolas.
O vereador destacou em discurso que a maioria das unidades produtoras de Valinhos são formadas por agricultores familiares e a ideia é criar condições para que essas famílias permaneçam no campo, produzindo. “As regiões produtoras funcionam como um cinturão verde. Temos regiões produtoras de água, como na Serra dos Cocais, que têm uma série de produtores”, disse.
O vereador Fabrício Bizarri (PV) elogiou o projeto e destacou a possibilidade de usar os produtos na merenda escolar. “Esse projeto vem ao encontro de uma iniciativa que já acontece em todo o Brasil de reduzir o uso de agrotóxicos na agricultura (...) Através da colaboração municipal com a agricultura familiar, é possível reduzir isso e evitar doenças e custos com a saúde, dando um conteúdo melhor na merenda e na mesa das pessoas”, afirmou.
Para o vereador Kiko Beloni (PSB), o incentivo à agricultura familiar também ajuda a melhorar os índices de emprego. “Uma boa política de incentivo à agricultura e ao empreendedorismo familiar, no curto prazo, dá a renda que essas famílias precisam para sobreviver. A médio prazo, esse empreendimento passa a gerar emprego e receita aos cofres públicos. É uma via de duas mãos”, discursou.
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) e vire lei, também poderão ser beneficiados os silvicultores, aquicultores, extrativistas artesanais, pescadores e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais.
