O programa “Valinhos contra o Crime”, proposto em um projeto de lei do vereador Giba (PMDB), virou lei. A intenção, segundo o parlamentar, é oferecer à população mecanismos para denunciar infrações.
Quando apresentou o projeto, Giba argumentou que a certeza de punição é fundamental para afastar as pessoas dos delitos e, para atingir esse objetivo, é preciso investir na instalação de câmeras e incentivar denúncias.
De acordo com a lei, poderão ser usados aplicativos, contato telefônico e outras tecnologias para o recebimento das denúncias, que, por sua vez, deverão ser encaminhadas ao órgão responsável pela operação e manutenção das câmeras públicas.
A legislação foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 24.
