Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB) obriga a realização de um debate com a comunidade antes da instalação de Estações de Rádio Base de telefonia celular no município. O texto começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) e ainda não tem data definida para ser votado.
De acordo com a proposta, toda vez que alguma empresa tiver a intenção de fazer a instalação dessas estações em Valinhos será obrigatória a realização de um debate prévio com a comunidade para garantir a plena participação popular. Os debates deverão ser convocados por meio de editais publicados na Imprensa Oficial e também em jornais de grande circulação.
Conforme explicam os vereadores, o debate não substituirá eventuais audiências públicas para discutir o assunto. Nesses debates, as empresas terão de fornecer informações detalhadas sobre o projeto de instalação das antenas e suas respectivas estruturas.
As proibições envolvendo a instalação em áreas de proteção ambiental, áreas verdes, áreas destinadas a sistemas de lazer ou que prejudiquem o uso de praças e parques ou áreas próximas a escolas, clínicas, hospitais, asilos e patrimônios culturais poderão ser discutidas.
As empresas que não respeitarem a lei estarão sujeitas à multa.
