A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher, formada por vereadores, para atuar na Câmara Municipal. A proposta é que o grupo atue na defesa dos direitos das mulheres, faça estudos e pesquisas sobre o tema e acompanhe as políticas públicas implementadas na cidade.
A vereadora destacou que a baixa representatividade da mulher na política, bem como as desigualdades enfrentadas por elas em diferentes áreas, como no mercado de trabalho, justificam uma atenção maior do poder público para aplicar os direitos já conquistados e lutar na defesa da igualdade de gênero. “Esse projeto visa fortalecer a democracia, a proteção da mulher nas áreas mais vulneráveis e o empoderamento delas na sociedade e na política, por meio da aproximação das cidadãs junto ao poder público”, justificou.
O texto prevê que a Procuradoria Especial da Mulher poderá ter até quatro membros, formados pelo presidente da Procuradoria e até três procuradores adjuntos, que serão designados pelo presidente da Câmara. O mandato dos membros irá acompanhar o mandato da Mesa Diretora.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
