Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual, com a previsão de receitas e despesas de Valinhos para 2018. A previsão é de uma arrecadação de R$ 549,7 milhões, sendo R$ 432,5 na Administração Direta, R$ 57,4 milhões no Departamento de Águas e Esgotos e R$ 59,8 milhões no Valiprev. O valor total é, segundo a Secretária da Fazenda, 7,9% acima do projetado para este ano.
Do total das receitas, 44,07% deve ser receita própria, ou seja, arrecadada por meio dos impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Outros repasses devem vir dos governos Estadual e Federal. Com o ICMS, por exemplo, a Prefeitura espera arrecadar, de acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 95,5 milhões em valores brutos. Já com o Fundo de Participação dos Municípios, a previsão é de arrecadação bruta de R$ 46,5 milhões.
A maior parte do orçamento é destinada para as áreas da Educação (R$ 116,9 milhões – 27%) e Saúde (97,7 milhões – 22,6%), valores acima do que é obrigatório pela Constituição Federal de 25% e 15%, respectivamente. Para a Cultura, a previsão é de uma aplicação de R$ 5,4 milhões (1,2%); para o Urbanismo, R$ 38,3 milhões (8,8%); para a Segurança Pública, R$ 12,4 milhões (2,8%); para Desporto e Lazer, R$ 7,2 milhões (1,6%) e para a Assistência Social, R$ 17 milhões (3,9%).
Segundo a Prefeitura, as despesas foram fixadas dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar aos funcionários e servidores, dívida consolidada, requisitórios judiciais e outros compromissos obrigatórios.
A Prefeitura informa que, na área de investimentos, está prevista a continuidade das obras custeadas com recursos provenientes de convênios com os governos Federal e Estadual, tais como o prédio do Laboratório Municipal; implantação de recapeamento, drenagem e passeio; recapeamentos de diversas ruas; e obras e equipamentos de iluminação pública.
O projeto está em análise na Câmara e ainda deve ser apresentado em audiência pública, que será agendada em breve.
A peça orçamentária precisa ser votada até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.
