Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (3) o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que prorroga para cinco anos a validade do pedido de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), concedido pela Prefeitura de Valinhos para imóveis arborizados. Atualmente, a redução vale por um ano e, para continuar tendo o benefício, o proprietário do imóvel deve renovar o pedido.
Segundo o vereador, a proposta atende à reivindicação de moradores que estão insatisfeitos por ter de procurar a Prefeitura todos os anos. Conti justifica que a medida agilizará o trâmite processual e reduzirá a demanda no serviço público, devido às solicitações que são feitas anualmente.
O desconto no IPTU para imóveis arborizados varia de 20% a 45%, de acordo com a área do terreno que possui arborização natural ou reflorestada. Hoje, os pedidos devem ser feitos sempre até o dia 30 de junho do ano anterior ao lançamento do imposto.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Regularização de imóveis
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei dos vereadores Israel Scupenaro e Dalva Berto (ambos PMDB), que amplia o prazo para regularização de imóveis na cidade até o dia 30 de dezembro de 2018, mediante requerimento protocolado na Prefeitura. O texto foi aprovado com uma emenda do vereador Veiga (DEM).
