Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que pretende prorrogar para cinco anos a validade do pedido de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), concedido pela Prefeitura de Valinhos para imóveis arborizados. Atualmente, a redução vale por um ano e, para continuar tendo o benefício, o proprietário do imóvel deve renovar o pedido.
Segundo o vereador, a proposta atende à reivindicação de moradores que estão insatisfeitos por ter de procurar a Prefeitura todos os anos. Conti justifica que a medida agilizará o trâmite processual e reduzirá a demanda no serviço público, devido às solicitações que são feitas anualmente.
Outro projeto que deve ser votado pelos vereadores é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que faz uma alteração no Código de Posturas do Município, caracterizando como maus tratos aos animais “permitir que eles circulem livremente em vias públicas, sem a devida cautela na guarda ou condução responsável do mesmo”. A vereadora argumenta que deixar o animal solto expõe não só a segurança do animal como a de terceiros, sendo, portanto, necessário que o proprietário seja responsável e cuidadoso.
Também está na pauta da sessão o projeto do vereador Veiga (DEM), que autoriza a Prefeitura a ceder espaço nos totens informativos da municipalidade para a publicidade de empresas, mediante pagamento de taxas públicas. A ideia, segundo o vereador, é publicar edital para inscrição e cadastramento das empresas que estiverem interessadas na proposta.
Os vereadores devem votar ainda o projeto de lei que propõe a criação da “Virada Esportiva” em Valinhos, um evento com 24 horas de atividades em diversos espaços públicos do município. Assinada pelos vereadores Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Edson Secafim (PP) e Franklin (PSDB), a ideia é incentivar a prática do esporte e levar ao conhecimento da população as diferentes modalidades existentes.
A realização de uma “Virada Cultural” em Valinhos, proposta pelo vereador Rodrigo Toloi (DEM), também está na pauta. O objetivo, segundo ele, é envolver todos os bairros do município com programações artísticas uma vez por ano, durante 24 horas, das 18h de sábado até as 18h de domingo.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
