O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara para regulamentar o comércio ambulante em Valinhos foi debatido pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26). Um dia antes, uma reunião organizada pela Comissão de Justiça e Redação, que ainda analisa o texto, discutiu com os atuais comerciantes da cidade sugestões para aperfeiçoar a proposta. Dezenas de ambulantes acompanharam a sessão e os discursos no plenário.
O projeto, que tem 36 artigos e ainda não tem data para ser votado em plenário, estabelece condições para o exercício desse tipo de comércio em Valinhos. No texto são tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.
Primeiro a discutir o assunto na tribuna, o vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) já se posicionou contra o projeto de lei, porque entende que a nova norma vai colocar os direitos dos ambulantes em risco. “Há uma afronta com relação aos direitos, ao respeito com essas pessoas, que fazem seu trabalho no dia-a-dia, trazendo recursos para a sua casa, para garantir a subsistência da sua família”, discursou.
O vereador Rodrigo Toloi (DEM) usou seu tempo na tribuna para pedir ao prefeito Orestes que retire o projeto de lei de tramitação na Câmara. “Peço que esse projeto venha em outro momento, em outra situação e que não mexa com os ambulantes que já estão em seus devidos locais (...) A retirada desse projeto vai agradar a todos nós”, disse.
O vereador Kiko Beloni (PSB) defendeu a realização de um debate mais profundo para discutir o tema. “Apenas um amplo e organizado debate com a participação de todos: comerciantes ambulantes, Poder Legislativo e Poder Executivo, dará o respaldo necessário para colocar em votação uma lei importante como essa. No momento atual, não acredito ser possível colocarmos essa matéria em votação”, afirmou.
O vereador Alécio Cau (PDT) ressaltou que o Legislativo está fazendo sua parte, ouvindo as demandas dos comerciantes ambulantes para levar as informações ao Poder Executivo. Essas informações devem buscar um equilíbrio no projeto, conforme destacou o vereador César Rocha (Rede). “Não é justo que quem já está trabalhando ali há tanto tempo, que conquistou sua clientela, tenha que abrir mão de qualquer conquista”, discursou.
Para a vereadora Dalva Berto (PMDB), que é líder do Governo na Câmara, o projeto mexe com a vida das pessoas. “São famílias que a gente conhece, pontos comerciais onde as pessoas estão acostumadas a frequentar (...) É nosso dever enquanto vereadores ouvir a população”, ressaltou. A vereadora disse, ainda, acreditar que a intenção do prefeito Orestes com o projeto foi a melhor possível. “Se o projeto não é bom, não está atendendo a todos, vamos buscar uma solução para isso. Vamos continuar debatendo e conversando”, finalizou.
