Foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei do vereador Giba (PMDB), que sugere a criação do programa “Valinhos Contra o Crime”. A intenção, segundo ele, é oferecer à população mecanismos para denunciar infrações. Na mensagem que acompanha o projeto, Giba argumenta que a certeza de punição é fundamental para afastar as pessoas dos delitos e, para atingir esse objetivo, é preciso investir na instalação de câmeras e incentivar denúncias.
De acordo com o projeto, poderão ser usados aplicativos, contato telefônico e outras tecnologias para o recebimento das denúncias, que, por sua vez, deverão ser encaminhadas ao órgão responsável pela operação e manutenção das câmeras públicas.
O projeto também prevê que as imagens captadas por essas câmeras de segurança deverão ficar armazenadas pelo período de seis anos, ficando sempre à disposição do Poder Público, das autoridades policiais e da vítima de infração criminal, que poderá consultar as imagens sempre que necessário, mediante a apresentação de boletim de ocorrência.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Outros projetos
Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o Auxílio Saúde ao servidor público da Câmara Municipal, em substituição ao atual plano de saúde oferecido aos funcionários.
Foi aprovado ainda, também por unanimidade, o projeto de lei assinado pelos vereadores Dalva Berto, Israel Scupenaro, Giba e Roberson Costalonga “Salame” (todos PMDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar atividades de conscientização durante o Outubro Rosa, mês destinado à prevenção e conscientização do câncer de mama.
