Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei do vereador André Amaral (PSDB), que prevê a publicação mensal da lista de espera por vagas nas creches do município. O objetivo do vereador é permitir aos pais o acesso à informação e o acompanhamento da fila.
De acordo com o texto aprovado em plenário, a publicação da lista deverá ser feita no portal da Secretaria da Educação e quando ocorrer qualquer mudança na ordem sequencial dos nomes, o motivo deverá ser justificado.
O vereador André Amaral destacou que o projeto trará transparência ao processo de preenchimento de vagas. “Nós vemos que muitos pais querem colocar os seus filhos na creche, mas, por muitas vezes, não sabem quantas pessoas têm na frente, quanto tempo vão ter que esperar. A ideia é justamente oferecer transparência aos pais e aos cidadãos”, discursou.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Jequitibás
Também foi aprovado na sessão por unanimidade o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que regulamenta a preservação e manutenção de árvores das espécies jequitibá-rosa e jequitibá-branco, existentes nos limites do município. A proposta proíbe o corte dessas espécies, exceto nos casos em que as árvores apresentem risco de queda, estado fitossanitário irremediável, causem danos permanentes ao patrimônio público ou privado ou que o corte seja indispensável para realização de obra. Em todos os casos, a supressão deverá estar respaldada por laudo técnico e prévia autorização do órgão competente.
